1. 1. 1. 1. Termos de Utilização

            Estas provisões aplicam-se a clientes em todas as regiões do mundo (a partir daqui referido como “O Território”).

            Por favor leia os seguintes termos e condições (os “Termos de Utilização”) com atenção antes de utilizar o website Lauraguimaraes.com (o “Website”). Ao aceder ao Website, concorda com os seguintes Termos de Utilização. Se não concorda com os Termos de Utilização, não usará o Website. Recomendamos que mantenha uma cópia impressa destes Termos de Utilização para referência futura.

            Este Website é operado pela Lauraguimaraes.com (“Laura Guimarães”).

            Nestes Termos de Utilização os termos “nós”, “nos”, “nosso(a)”, “connosco” e “nossos(as)” referem-se à Lauraguimaraes.com e “você”, “sua” e “seu” referem-se a si, o utilizador do Website.

          

         2. Registo

            Você não tem que se registar para utilizar o Website, nem para efectuar uma compra através deste website, apenas terá que introduzir os dados necessários para podermos confirmar a encomenda dos produtos e proceder à entregar dos bens adquiridos.

          

         3. A Sua Informação

            Você concorda que a informação que nos providenciou é verdadeira, precisa, actual e completa em todos os aspectos. Você também concorda em notificar-nos de quaisquer alterações a esta informação. Toda a informação pessoal que nos providencia quando utiliza o Website estará de acordo com a nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos de Utilização.

          

         4. Produtos e Cores

            Nem todos os produtos que vendemos estão disponíveis para venda através do Website.

            Tomámos todas as medidas possíveis para disponibilizar as cores e materiais no nosso Website da forma mais fidedigna possível, no entanto, de acordo com a variação dos monitores de computador, ou qualquer outro dispositivo electrónico, não podemos garantir que os produtos serão exactamente iguais aos que estão ilustrados no Website.

          

         5. Termos de Venda

            Todas as compras realizadas através do Website estão sujeitas aos nossos Termos de Venda.

          

         6. Direito de Propriedade dos Materiais do Website

            Todo o conteúdo neste Website incluindo, e sem limitação, o texto, desenhos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, filmes, áudio, downloads, interfaces, código e software (“Material do Website”) é propriedade ou encontra-se licenciado à Lauraguimaraes.com ou aos seus afiliados e está protegido por direitos de autor, propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. O seu uso do Website não o habilita a nenhum direito de propriedade intelectual or quaisquer outros direitos sobre o Material do Website, excepto ao direito limitado de utilização que lhe é concedido de acordo com estes Termos de Utilização.

            Todas as marcas registadas, logótipos, marcas de serviço e nomes empresariais exibidos neste Website são marcas registadas, ou não registadas da Lauraguimaraes.com, os seus afiliados (incluindo, e sem limitação a Laura Guimarães e a Lauraguimaraes.com), os seus respectivos licenciadores ou criadores de conteúdo, ou terceiros. Todas estas marcas registadas, logótipos e marcas de serviço são propriedade dos seus respectivos donos. Nada neste Website poderá ser interpretado como uma autorização de licença ou direito à propriedade de qualquer marca registada, logótipo ou marca de serviço disponível no Website sem a autorização escrita do proprietário que permita tal uso, excepto da forma descrita nestes termos de Utilização. A Lauraguimaraes.com e os nossos afiliados reservam todos os direitos em relação ao Website e ao Material do Website.

          

         7. A sua utilização do Website

            Você poderá aceder, copiar, fazer download ou imprimir o Material do Website para o seu uso pessoal e não comercial, desde que não modifique ou remova qualquer marca registada, logótipo ou qualquer outra referência proprietária que conste no respectivo Material do Website. Qualquer outro uso do Material do Website é estritamente proibido. Não poderá utilizar o Website ou Material do Website para qualquer propósito comercial. Se fizer download ou upload de quaisquer materiais de ou para este Website, estará a fazê-lo dentro do seu critério e risco.

            Não poderá utilizar a informação de contacto providenciada neste Website para propósitos não autorizados, incluindo marketing. Você concorda em não interromper ou tentar interromper a operação deste Website de qualquer forma, em qualquer situação, incluindo a utilização de hardware ou software que tenha o intuito de danificar ou interferir com o devido funcionamento do Website – ou interceptar qualquer tipo de dados (incluindo informação pessoal) transmitida através do Website.

            A Lauraguimaraes.com reserva o direito de restringir ou terminar o seu acesso ao, ou utilização do, Website e qualquer ferramenta ou função do mesmo a qualquer altura se quebrar os Termos de Utilização sem aviso prévio. A terminação ou limitação do seu acesso e uso não privarão a Lauraguimaraes.com de qualquer direito ou compensação a que possa ter direito, segundo a lei.

          

         8. O Material que Você Submete

            Você não poderá utilizar este Website para, distribuir ou publicar qualquer conteúdo que:

            1. infrinja quaisquer direitos de terceiros, incluindo e sem limitação os seus direitos à propriedade intelectual;
            2. quebre qualquer lei ou regulamento aplicável local, nacional ou internacional;
            3. seja fraudulento, ou possua qualquer propósito ou efeito fraudulento;
            4. seja contrário à política pública ou padrões morais aceitáveis, incluindo e sem limitação: imagens pornográficas ou sexualmente explícitas; mensagens obscenas ou ofensivas; material que seja difamatório ou injurioso a qualquer pessoa ou que seja invasivo, tendo em conta, os seus direitos à privacidade e publicidade; material prejudicial a menores; material que incite actividade criminal ou ofensas; material que promova a discriminação baseada na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade; material que promova a pirataria informática ou qualquer outro tipo de ofensa criminal; qualquer conteúdo que seja susceptível a assediar, perturbar, embaraçar ou alarmar outro indivíduo, ou que cause essa pessoa a infligir danos sobre si própria; ou qualquer material que seja passível de ser entendido como uma representação falsa da sua identidade ou uma apropriação, ou imitação da identidade de outra pessoa (incluindo submeter material que possa ser interpretado como uma apropriação da identidade da Lauraguimaraes.com ou qualquer outra entidade);
            5. contenha, entre outros e sem limitação, vírus, Trojan horses, worms, time-bombs, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro tipo de programas prejudiciais e código computacional similar desenhado para afectar adversamente a operação do Website ou qualquer software e hardware de computador;
            6. seja contrário aos interesses da Lauraguimaraes.com, em particular através da modificação, danificação, ou sobrecarga do Website;
            7. seja inconsistente com o uso razoável do Website (por exemplo a submissão do mesmo material repetidamente); ou
            8. que promova qualquer actividade comercial, por exemplo o envio de mensagens promocionais, publicitárias ou spam.

            Na eventualidade de submissão de qualquer material através do Website:

            1. você garante que é o proprietário ou é o detentor de todos os direitos (incluindo todos os direitos à propriedade intelectual) do material, e que o material cumpre todos os respeitos com estes Termos e Condições;
            2. você concede à Lauraguimaraes.com, aos seus afiliados e agentes uma licença não-exclusiva, mundial, e válida de acordo com a duração da protecção legal dos direitos à propriedade intelectual, livre de royalties, irrevogável, e totalmente transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar conteúdo derivado do mesmo, distribuir e exibir o material em todo o mundo em qualquer formato; e
            3. você reconhece que não temos qualquer obrigação de confidencialidade em relação a qualquer material a nós submetido.

             

          

         9. Ligações

            Este Website poderá conter ligações a outros websites, alguns dos quais são operados pela Lauraguimaraes.com e os seus afiliados, e outros que são operados por terceiros. Estas ligações são providenciadas de forma conveniente para si. Não revemos a informação nesses websites e não somos responsáveis pelo conteúdo desses ou outros websites, ou quaisquer produtos ou serviços que possam ser oferecidos através desses e outros websites. A inclusão de ligações a outros websites não deve ser vista como um aval ao seu conteúdo. Quaisquer questões ou comentários relacionados com esses websites devem ser dirigidos aos operadores desses websites.

            Nem você nem qualquer terceiro a actuar em seu nome pode exibir ou partilhar uma ligação a qualquer página deste Website.

            Você e terceiros a actuar em seu nome não podem (i) usar as nossas marcas proprietárias e logótipos (incluindo e sem limitação “Laura Guimarães” e “Lauraguimaraes.com”) como meta tags ou qualquer outro tipo de “texto escondido”; ou (ii) utilizar tecnologia de framing para capturar qualquer conteúdo incluído no Website, sem o nosso consentimento prévio.

          

         10. Idiomas

             De forma a ser mais conveniente para si o Website está disponível em duas línguas, a língua nativa e primária, o Português, e a língua secundária e opcional, o Inglês.

             Procuramos providenciar todo o conteúdo em pelo menos duas línguas, no entanto não somos obrigados por lei a fazê-lo. Em casos, em que uma das línguas não esteja disponível, se tiver qualquer questão, preocupação ou dúvida não hesite em contactar-nos com a sua questão.

             Para o fazer, deve contactar-nos no nosso endereço de correio electrónico geral: boccas@gmail.com

          

         11. Aviso de Incumprimento

             Nós respeitamos os direitos à propriedade intelectual dos outros e pedimos-lhe que faça o mesmo. Se suspeita que o seu trabalho foi copiado numa forma que constitui o incumprimento do direito à propriedade intelectual, poderá notificar-nos, através dos seguintes dados:

             Laura Guimarães
             Email: info@lauraguimaraesbooks.com

             De forma a podermos ajudá-lo eficazmente, a notificação deve incluir todos os seguintes itens:

             1. uma descrição da propriedade intelectual que diz ter sido infringida;
             2. informação suficiente dentro de um parâmetro razoável para localizar o material em questão no Website;
             3. o seu nome, endereço postal, número de telefone, endereço de correio electrónico e toda a informação suficiente dentro de um parâmetro razoável para permitir à Lauraguimaraes.com contactá-lo;
             4. uma declaração escrita por si de que acredita em boa fé que o uso em disputa não é autorizado pelo detentor da propriedade intelectual, o seu agente ou a lei; e
             5. uma declaração escrita e assinada por si que confirma que toda a informação de que dispõe no seu aviso é exacta e precisa, e que você é o detentor da propriedade intelectual ou está autorizado para agir em nome do detentor da propriedade intelectual.

             A Lauraguimaraes.com reserva o direito absoluto de remover qualquer material do Website de acordo com o seu próprio juízo a qualquer momento.

          

         12. Aviso Legal

             A informação disponível neste Website é providenciada apenas como informação geral e não deve ser o sustento singular de qualquer situação. Excepto como providenciado nos nossos Termos de Venda, não somos responsáveis se a informação que está disponível neste Website não é precisa, completa ou actual. Reservamos o direito de emendar ou corrigir o conteúdo deste Website a qualquer altura sem aviso prévio e sem responsabilidade para consigo.

             A Lauraguimaraes.com providencia-lhe o acesso a este Website na base de que, até ao efeito máximo permitido por lei, excluímos todas as garantias, condições e outros termos de qualquer tipo (incluindo, e sem limitação, qualquer garantia de que o acesso ao Website será ininterrupto ou livre de erros; que o Website será seguro; que o Website ou o servidor que disponibiliza o Website será livre de vírus; ou que a informação no Website será completa, precisa ou assídua.)

          

         13. Responsabilidade

             A Lauraguimaraes.com, os nossos afiliados, e os seus respectivos agentes, directores, funcionários, accionistas ou representantes de qualquer um dos mesmos, excluem qualquer responsabilidade legal de qualquer quantia ou qualquer perda ou dano a si ou a terceiros incluindo directa, indirecta, ou qualquer perda de facturação, lucros, boa vontade, dados, contratos, ou perda e danos que estejam relacionados ou ligados à interrupção de actividade comercial, perda de oportunidade, perda de ganhos anticipados, gestão danosa ou tempo laboral, mesmo que previsível em ligação a (i) este Website e o Material do Website, (ii) o uso, inabilidade de utilização ou os resultados deste Website, (iii) quaisquer websites com ligações a este Website ou o material nesses websites, e (iv) qualquer informação neste Website. O seu único e exclusivo recurso para qualquer das situações anteriores ou qualquer disputa com a Boccasballs, os seus afiliados, os seus respectivos agentes, directores, funcionários, accionistas ou representantes de qualquer um dos mesmos é não prosseguir com a sua utilização deste Website.

             Nada presente nestes Termos de Utilização exclui ou limita a responsabilidade de qualquer pessoa de morte ou injúria pessoal que surja da sua própria negligência, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada dentro da lei em vigor. Nada nestes Termos de Utilização afecta os seus direitos legais como consumidor.

          

         14. Indemnização

             Você concorda em indemnizar e manter indemnizados a Lauraguimaraes.com, os seus afiliados e os seus respectivos agentes, directores, funcionários, contratados, representantes, licenciados, provedores de serviço, subcontratados e fornecedores de e contra quaisquer e todas as perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, (incluindo verbas legais razóaveis) que surjam ou resultem da sua utilização deste Website e violação destes Termos de Utilização. A Lauraguimaraes.com reserva o direito, a nosso encargo, de assumir a defesa exclusiva e controlar qualquer assunto sujeito a indemnização por si e, nesse caso, você concorda em cooperar totalmente com a Lauraguimaraes.com na defesa dessa matéria.

          

         15. Lei Governamental e Jurisdição

             Estes Termos de Utilização serão regidos pela lei Portuguesa. Disputas que surjam através ou em ligação com estes Termos de Utilização (incluindo disputas não-contratuais) serão sujeitas aos não-exclusivos tribunais locais de Portugal, se, no entanto, o anterior não afectar o direito de qualquer das partes a um processo em qualquer local de jurisdição competente dentro da lei em vigor.

             Se qualquer material neste Website, ou o seu uso deste Website, é contrário às leis do local onde estiver quando aceder ao mesmo, o Website não foi desenhado para si, e pedimos-lhe para não utilizar o Website. Você é responsável por se informar a si próprio das leis da sua jurisdição e cumprir com os requisitos das mesmas.

          

         16. Geral

             Estes Termos de Utilização, suplementados por quaisquer documentos adicionais referidos no mesmo e quaisquer políticas e regras publicadas neste Website, constituem o acordo e concordância na sua totalidade entre você e a Lauraguimaraes.com no que diz respeito à matéria em questão e suplantam todas as comunicações anteriores (orais ou escritas) entre você e nós.

             Reservamos o direito, únicamente atribuído a nós, de alterar estes Termos de Utilização a qualquer altura ao publicar os termos revistos neste Website. Assim sendo, deve conferir a data destes Termos de Utilização (presente no final desta página) e rever qualquer alteração desde a versão anterior. O seu uso contínuo deste Website após a publicação de mudanças a estes Termos de Utilização ou outras políticas, significa que aceita estas mudanças.

             Se qualquer provisão destes Termos de Utilização for ilegal, intemporal, ou por qualquer outra razão, não possa ser aplicada, então essa provisão será tida como uma parte nula destes Termos de Utilização e não afectará a validade e a possibilidade de aplicação das restantes provisões.

             Os títulos das cláusulas são meramente indicativos e não afectam a interpretação destas condições.

             Qualquer falha ou atraso por nós em aplicar (na sua totalidade ou em parte) qualquer provisão destes Termos de Utilização não deve ser interpretado como uma concessão dos nossos direitos ou resoluções.

             Você não poderá transferir quaisquer dos seus direitos e obrigações dentro dos Termos de Utilização deste Website sem a nossa autorização escrita prévia. Nós poderemos transferir quaisquer dos nossos direitos ou obrigações dentro destes Termos do Website a qualquer uma das nossas subsidiárias ou afiliados ou qualquer terceiro designado pela Boccasballs.

          

         17. Como Contactar-nos

             Se tiver quaisquer questões, comentários ou queixas sobre estes Termos de Utilização ou este Website, por favor contacte-nos:

             Email: info@lauraguimaraesbooks.com

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Última Modificação: 15 de Dezembro, 2020