1. Termos de Venda

   Estas provisões aplicam-se a clientes em todas as regiões do Mundo (a partir deste ponto o “Território“).

   Por favor leia os seguintes termos de venda (os “Termos de Venda”) com atenção antes de comprar quaisquer bens ou serviços no website Lauraguimaraes.com (o “Website”). De forma a poder comprar quaisquer bens ou serviços utilizando este Website, a sua aceitação destes Termos de Venda será necessária.

   Poderemos mudar os nossos Termos de Venda ocasionalmente, a versão dos Termos de Venda que estiver publicada na altura da sua encomenda irá reger essa encomenda. Recomendamos que verifique regularmente a versão mais recente dos Termos de Venda sempre que regista uma nova encomenda.

   Os bens e serviços disponíveis no Website são disponibilizados para venda pela Laura Guimarães (“Lauraguimaraes.com”).

   Nestes Termos de Venda os termos “nós”, “nos”, “nosso(a)”, “connosco” e “nossos(as)” referem-se à Lauraguimaraes.com e “você”, “sua” e “seu” referem-se a si, o utilizador do Website.

 

2. Elegibilidade para a compra de bens

   Você não terá que se registar para explorar o Website ou para comprar bens ou serviços através do mesmo.

   Quando se regista ou faz compras através do Website, será necessário providenciar determinadas informações incluindo o seu nome, número de telefone e endereço de correio electrónico. Também será necessário que nos providencie detalhes válidos de um cartão de crédito ou débito (ou outro método de pagamento que seja permitido de acordo com estes Termos de Venda) que esteja legalmente permitido a usar. Nós reservamos o direito de pedir evidências adicionais ou provas do seu endereço de facturação em casos que achemos necessários. Você garante que toda a informação que nos concede a qualquer momento é verdadeira, precisa e completa.

   Toda a informação pessoal que nos concede quando utiliza o Website, será utilizada de acordo com a Política de Privacidade e leis aplicáveis.

   Ao fazer uma encomenda através deste Website você garante que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade e que está sujeito a um contrato legalmente aplicável.

   Nós apenas entregaremos produtos a endereços que estejam dentro do Território, que nós determinamos serem elegíveis para entrega. As encomendas que forem registadas para endereços que não se encontram elegíveis para entrega serão automaticamente rejeitadas durante o processamento da encomenda. Reservamos o direito de a qualquer altura, remover a opção de envio para quaisquer ou todos os endereços, actualmente disponíveis para envio e entrega de encomendas.

   Por favor tenha em atenção que actualmente não disponibilizamos envios para as seguintes regiões:

   – Ilhas Alanda
   – Antárctica
   – Palau
   – Bonaire, Santo Eustáquio e Saba
   – Ilha Bouvet
   – Território Britânico do Oceano Índico
   – Ilha do Natal
   – Ilhas Cocos (Ilhas Keeling)
   – Comores
   – Terras Austrais e Antárcticas Francesas
   – Guernsey
   – Ilha Heard e Ilhas McDonald
   – Ilha de Man
   – Jersey
   – Kosovo
   – Ilhas Marshall
   – Micronésia
   – Niue
   – Ilha Norfolk
   – Ilhas Marianas do Norte
   – Territórios Palestinianos
   – Porto Rico
   – Reunião
   – São Bartolomeu
   – San Marino
   – Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
   – Svalbard e Jan Mayen
   – Tokelau
   – Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos
   – Ilhas Virgens dos Estados Unidos
   – Saara Ocidental
   – Iémen

 

3. Compra de Bens dentro da União Europeia

   Esta secção aplica-se aos clientes em todas as regiões da União Europeia (a partir deste ponto o “Território da UE“).

   Este website encontra-se em acordo com a legislação do IVA da UE, de 2015. A área IVA UE é um território que consiste de todos os estados membros da União Europeia e alguns determinados países que cumprem com as leis da União Europeia (Território da UE) no que diz respeito ao imposto de valor acrescentado (IVA). Os bens só são considerados como importados ou exportados se entrarem ou saírem da área. No entanto, a percentagem de IVA, difere de país para país.

   Se você está a comprar produtos dentro da União Europeia, será-lhe aplicado o Imposto de Valor Acrescentado do país de exportação, ou região do vendedor, neste caso, Portugal, de acordo com as leis de venda à distância.

   Reservamos o direito de validar o número de IVA de um comprador que resida na área da UE de Imposto de Valor Acrescentado utilizando o VIES.

   Todos os preços exibidos neste Website estão em Euros e incluem IVA à percentagem aplicável. Todos os preços são aplicáveis a compras feitas exclusivamente no Território. Se o seu método de pagamento não se encontra em Euros, o preço final de qualquer compra de bens será calculado em concordância com a taxa de câmbio na data em que o seu provedor de pagamentos processar o seu pagamento.

   Os custos de transporte são calculados de acordo com o nosso Provedor de Envios. Ser-lhe-ão mostrados os custos de transporte para a sua encomenda antes de lhe pedirmos que a confirme.

   Reservamos o direito a cancelar qualquer encomenda que não cumpra com os requisitos necessários para cumprir com a legislação referida anteriormente.

 

4. Compra de Bens fora da União Europeia

   Esta secção aplica-se aos clientes em todas as regiões fora da União Europeia (a partir deste ponto o “Território Fora da UE“).

   Todos os preços exibidos neste Website estão em Euros e incluem IVA à percentagem aplicável. Todos os preços são aplicáveis a compras feitas exclusivamente no Território. Se o seu método de pagamento não se encontra em Euros, o preço final de qualquer compra de bens será calculado em concordância com a taxa de câmbio na data em que o seu provedor de pagamentos processar o seu pagamento.

   Os custos de transporte são calculados de acordo com o nosso Provedor de Envios. Ser-lhe-ão mostrados os custos de transporte para a sua encomenda antes de lhe pedirmos que a confirme.

   Se está a comprar bens fora da União Europeia, não lhe será aplicado o Imposto de Valor Acrescentado da região de entrega designada.

   No entanto, tenha em atenção que poderá ter que pagar impostos de importação, taxas alfandegárias, impostos de transporte ou quaisquer outros custos adicionais não limitados aos mencionados previamente, que o país que designou na Região de Entrega na área de pagamento entenda como necessários, de acordo com as suas próprias leis e regulamentos.

   Não seremos obrigados, em quaisquer circunstâncias, a termos conhecimento dos regulamentos nacionais específicos, e não seremos responsáveis por quaisquer custos adicionais fora da nossa lei governamental e jurisdição. É aconselhado a rever com as suas próprias agências regulatórias, se algum pagamento será necessário relativo, mas não limitado, a impostos de importação, taxas alfandegárias, impostos circulatórios ou quaisquer custos adicionais antes de completar a sua encomenda.

   Por favor tenha em atenção que poderemos pedir provas de residência adicionais, antes de completar a sua encomenda, e poderemos cancelar a sua encomenda se não cumprir com os nossos requisitos.

   Reservamos o direito a cancelar qualquer encomenda que não cumpra os requisitos necessários das nossas próprias leis governamentais e jurisdição.

 

5. Compra de Bens dentro de Portugal, Madeira e Açores

   Esta secção aplica-se aos clientes em todas as regiões dentro de Portugal, Madeira e Açores (a partir deste ponto o “Território Português“).

   Este website encontra-se em acordo com a legislação do IVA da UE, de 2015. A área IVA UE é um território que consiste de todos os estados membros da União Europeia e alguns determinados países que cumprem com as leis da União Europeia (Território da UE) no que diz respeito ao imposto de valor acrescentado (IVA). Os bens só são considerados como importados ou exportados se entrarem ou saírem da área. No entanto, a percentagem de IVA, difere de país para país.

   Se você está a comprar produtos dentro da União Europeia, será-lhe aplicado o Imposto de Valor Acrescentado do país de exportação, ou região do vendedor, neste caso, Portugal, de acordo com as leis de venda à distância.
   Reservamos o direito de validar o número de IVA de um comprador que resida na área da UE de Imposto de Valor Acrescentado utilizando o VIES.

   Todos os preços exibidos neste Website estão em Euros e incluem IVA à percentagem aplicável. Todos os preços são aplicáveis a compras feitas exclusivamente no Território. Se o seu método de pagamento não se encontra em Euros, o preço final de qualquer compra de bens será calculado em concordância com a taxa de câmbio na data em que o seu provedor de pagamentos processar o seu pagamento.

   Os custos de transporte são calculados de acordo com o nosso Provedor de Envios. Ser-lhe-ão mostrados os custos de transporte para a sua encomenda antes de lhe pedirmos que a confirme.

   Reservamos o direito a cancelar qualquer encomenda que não cumpra com os requisitos necessários para cumprir com a legislação referida anteriormente.

 

6. Carrinho de Compras

   O Carrinho de Compras contém os bens que seleccionou para aquisição, enquanto está nas compras. Os bens que colocar no seu Cesto de Compras permanecerão lá até os comprar ou os remover. Eles permanecerão lá até após a sua saída do Website a não ser que fiquem fora de stock antes de você completar a sua compra, nesse caso eles serão automicamente removidos do seu Carrinho de Compras.

   Por favor tenha em atenção que os bens que estão no seu Carrinho de Compras não estão reservados a si, e estarão disponíveis para serem adquiridos por outros clientes até que tenha submetido e nós tenhamos confirmado, a sua encomenda de acordo com estes Termos de Venda.

 

7. Fazer uma compra

   Para comprar bens utilizando este Website, terá que os adicionar ao Carrinho de Compras e depois indicar que deseja comprá-los ao proceder para a secção de Pagamento do Website, e completar a informação relevante aquando instruído. Será providenciada uma oportunidade para rever a sua encomenda, conferir o preço total da sua encomenda e a informação que nos disponibilizou, e corrigir quaisquer erros de introdução antes de confirmar a sua compra. Finalmente, terá que confirmar que leu e concordou com os Termos e Condições.

   Assim que tiver submetido a sua encomenda, enviaremos um e-mail para o endereço de correio electrónico que providenciou, reconhecendo que recebemos a sua encomenda e determinando os detalhes do(s) produto(s) encomendados. Este e-mail não constitui uma aceitação da sua encomenda – apenas uma confirmação de que a recebemos. É encorajado a fazer download, guardar ou copiar a sua confirmação de encomenda e estes Termos de Venda para os seus registos pessoais.

   Assim que tivermos reconhecido a recepção da sua encomenda, iremos verificar que temos o(s) seu(s) produto(s) em stock.

   Reservamos o direito de tomar o tempo que for necessário para processar a sua encomenda, no entanto dizemos que este período de tempo normalmente dura entre um a três dias. Esta é uma média agregada de tempo, e não teremos que cumprir com esta previsão, ela é meramente indicativa, e expressada apenas para o informar que o processamento da sua encomenda irá exigir uma determinada quantidade de tempo, que não será legalmente aplicável.

   Reservamos o direito de a qualquer altura após a recepção da sua encomenda de aceitar ou recusar a sua encomenda, ou qualquer parte da mesma. Não poderá comprar bens deste Website para propósitos de revenda por si ou qualquer outra pessoa. Os bens apenas serão vendidos em quantidades compatíveis com o seu uso pessoal de tais bens. Reservamos o direito a restringir as quantidades de qualquer bem encomendado por qualquer pessoa ou a ser entregue em qualquer endereço. Teremos o direito de cancelar qualquer encomenda efectuada por si que nós acreditemos ter sido feita com o propósito de revenda. Nessa eventualidade reservamos o direito de recusar ou cancelar todas as encomendas subsequentes da sua parte. Também reservamos o direito de rejeitar encomendas de qualquer cliente com o qual tenhamos uma disputa legal em progresso em relação a uma encomenda prévia. Também poderemos cancelar qualquer encomenda se suspeitarmos de actividades fraudulentas e poderemos recusar o processamento de encomendas de clientes com um histórico de actividades fraudulentas.

   O contrato da sua encomenda será concluído em Portugal, e a linguagem do contrato será o Português e/ou o Inglês.

   Quando enviarmos o e-mail de confirmação que os seu(s) produto(s) foram enviados, adicionaremos um recibo electrónico relacionado com a sua encomenda. Por favor tenha em atenção que não emitimos recibos físicos em papel.

 

8. Bens neste Website

   Nem todos os bens que vendemos estão disponíveis para venda através do Website.

   Na eventualidade de um produto que tenha encomendado não estar disponível iremos informá-lo do mesmo dentro de sete (7) dias após recebermos a sua encomenda. Iremos, aonde possível oferecer-lhe a possibilidade de encomendar um produto diferente do mesmo tipo ou alternativamente, cancelar a sua encomenda. Se optar por cancelar a sua encomenda, será feito um reembolso total.

   Realizámos todos os esforços possíveis para exibir as cores e os materiais dos nossos produtos que estão disponíveis no Website da forma mais precisa possível; no entanto, devido às variações dos monitores de computador e outros dispositivos electrónicos, não podemos garantir que os produtos serão exactamente como os exibidos no Website.

 

9. Alterações às Encomendas

   Assim que efectuar uma encomenda neste Website, existe um período limitado de tempo até que a sua encomenda esteja totalmente processada durante o qual poderá cancelar a sua encomenda. Esta opção não se aplica a todos os produtos

   Todos os produtos oferecidos neste Website estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Na eventualidade de um produto que tenha encomendado estar indisponível, iremos informá-lo da situação dentro de sete (7) dias após recebermos a sua encomenda. Iremos, quando possível oferecer-lhe a opção de encomendar um produto diferente do mesmo tipo ou alternativamente, cancelar a sua encomenda. Se optar por cancelar a sua encomenda, será feito um reembolso total.

 

10. Preços

    Todos os preços exibidos neste Website estão em Euros e incluem IVA à percentagem aplicável. Todos os preços são aplicáveis a compras feitas exclusivamente no Território. Se o seu método de pagamento não se encontra em Euros, o preço final de qualquer compra de bens será calculado em concordância com a taxa de câmbio na data em que o seu provedor de pagamentos processar o seu pagamento.

    Os custos de transporte são calculados de acordo com o nosso Provedor de Envios. Ser-lhe-ão mostrados os custos de transporte para a sua encomenda antes de lhe pedirmos que a confirme.

    Durante determinados períodos de tempo poderemos oferecer determinadas promoções para compras elegíveis ou clientes elegíveis. Por favor tenha o cuidado de colocar qualquer Código Promocional na página de Pagamento. Se o seu Código Promocional for válido, a sua dedução será exibida no sumário de pagamento. Apenas um Código Promocional por encomenda será aceite. Por favor tenha em atenção que reservamos o direito de cancelar quaisquer encomendas na eventualidade de utilização de um Código Promocional não autorizado. Um Código Promocional não poderá ser aplicado retroactivamente a encomendas que já tenham sido efectuadas ou a produtos que já tenham sido entregues.

    Se um erro for encontrado no preço dos seus bens anteriormente ao envio dos mesmos para si, nós iremos: (i) onde o preço correcto for inferior, reembolsar a diferença ou reduzir o balanço do preço que nós é devido por si; ou, (ii) onde o preço correcto for superior, contactá-lo e oferecer a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correcto ou cancelar a sua encomenda. Não teremos que providenciar os produtos a si a um preço inferior, se tivermos efectuado um erro de preçário.

 

11. Garantia de Preço do Website

    Se realizarmos uma redução de preço permanente a um produto que tenha comprado pelo Website, poderá pedir um reembolso da diferença de preço dentro de um prazo de dez (10) dias da data de entrega do produto em questão. Por favor tenha em atenção que o estilo, o tamanho e a cor exacta do produto em questão tem que estar disponível para compra na altura em que requisitar o reembolso de forma a poder ser qualificado para um ajusto de preço. Os ajustos de preço só são aceites em casos de produtos comprados ao preço total de retalho. Por favor tenha em atenção que os preços relacionados com promoções não são mudanças permanentes de preço e não estão incluídos nesta garantia. Por favor Contacte-Nos para requisitar um crédito de ajusto de preço ou para obter mais informações.

 

12. Métodos de Pagamento

    O pagamento total é necessário antes de uma encomenda poder ser enviada para si. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

    • • PayPal, ou cartão de crédito através do Paypal.

     

    Na eventualidade da quantia devida por si pela sua encomenda não poder ser debitada ou cobrada por qualquer motivo, a sua encomenda será cancelada. Por favor tenha em consideração que os pagamentos podem demorar algum tempo até serem autorizados dependendo da região em que se encontra, os termos do seu operador bancário ou outros factores que não são da responsabilidade do vendedor. A sua encomenda só será confirmada assim que os fundos tenha sido transferidos para a nossa conta.

    Autoriza-nos a efectuar verificações de crédito e anti-fraude a si e ao método de pagamento que providenciou. Estas verificações podem ser exigidas para autenticar a sua encomenda, a sua identidade, validar a sua informação bancária e para autorizar compras individuais. Autoriza-nos a divulgar a informação providenciada por si, incluindo informação pessoal, a terceiros tais como bancos e provedores de análises de crédito para o propósito destas verificações, e reconhece que tais terceiros poderão manter um registo dessa informação. Concorda e reconhece ainda que poderemos disponibilizar a informação que recebemos das mesmas análises a autoridades legais incluindo agências de prevenção de fraude e referência de crédito. Reservamos o direito de colocar medidas de segurança adicionais em relação aos pagamentos a qualquer altura.

    Para saber mais informações, por favor consulte o nosso Aviso de Privacidade.

    Iremos processar até à máxima extensão da lei quaisquer actividades fraudulentas relacionadas com qualquer tentativa de reverter ou procurar um reembolso de uma cobrança válida de uma encomenda que tenha sido devidamente completa e entregue a si e não esteja sujeita a um direito de devolução.

 

13. Estado e Entrega da Encomenda

    Assim que a sua encomenda tenha sido confirmada, tentamos apontar para um envio dos produtos num espaço de entre um (1) a dois (2) dias úteis desde a confirmação da sua encomenda (os dias úteis excluem os Sábados, Domingos e Feriados), e para entregar a sua encomenda de acordo com as escalas temporais definidas na nossa comunicação por correio electrónico. Os tempos de entrega previstos são apenas estimativas, e são medidos a partir da data em que a encomenda é enviada.

    Assim que a sua encomenda for feita, enviaremos um e-mail a confirmar os detalhes da sua encomenda e o método de entrega escolhido. Se tiver dúvidas Contacte-Nos. Iremos enviar-lhe um e-mail de confirmação assim que a sua encomenda estiver pronta para ser enviada.

    Exigimos uma assinatura para todos os produtos entregues utilizando este Website. Toda a responsabilidade e risco associados aos bens que comprou através do Website é transferida para si no acto de entrega. Na eventualidade de ter comprado um produto como presente para uma terceira pessoa, você concorda que a assinatura da pessoa no endereço de entrega definido é prova de que a sua encomenda foi completa.

    Por razões de segurança, a Lauraguimaraes.com não pode enviar encomendas para Caixas de Correio ou aceitar qualquer encomenda em que seja impossível identificar a morada individual de entrega. As políticas da Lauraguimaraes.com não permitem que os bens sejam reenviados e como tal não podemos enviar bens para um endereço associado com uma “empresa de envios”. Não entregamos encomendas fora do Território.

 

14. Cancelar a sua Encomenda

    Poderá cancelar a sua encomenda a qualquer altura antes de ser enviada, enviando-nos um e-mail. Se a sua encomenda já foi enviada, você tem o direito por lei de cancelar a sua encomenda no espaço de catorze (14) dias (incluindo Sábados, Domingos e Feriados) da data em que recebeu os seus produtos. Para o fazer, deve primeiro enviar-nos um e-mail no espaço de catorze (14) dias da data em que recebeu os seus produtos.

    Deve devolver-nos os produtos sem terem sido utilizados, lavados, e incluir todas as embalagens e etiquetas o mais brevemente possível. Deve dar-nos uma razão para o seu cancelamento.

    Iremos processar o seu reembolso dentro de catorze (14) dias da data em que recebemos o aviso de cancelamento.

 

15. Devoluções e Trocas

    Todas as devoluções estãos sujeitas às nossas condições para devoluções e trocas detalhadas em baixo.

    Se desejar devolver ou trocar os produtos que comprou, por favor siga as instruções abaixo ou alternativamente contacte-nos.

    Condições para Devoluções e Trocas:

    • Se não estiver completamente satisfeito com o(s) produto(s) que comprou na Lauraguimaraes.com, pode devolver-nos os mesmos dentro de trinta (30) dias da entrega do(s) produto(s) para devolução ou troca, seguindo os passos abaixo.
    • Os bens devem ser devolvidos no seu estado original de forma a serem aceites como uma devolução. Todos os produtos não devem ter sido usados, lavados e devem estar em condições de revenda.
    • Produtos devolvidos ou trocados devem estar acompanhados do recibo original, todas as embalagens, etiquetas, acessórios relacionados e folhetos. Nenhum reembolso ou troca será processado por bens que sejam devolvido incompletos, danificados ou sujos.
    • Por favor tenha em conta que a devolução de certos produtos está sujeita a restrições.
    • Se tiver alguma questão sobre o processo de devolução ou troca, por favor não hesite em contactar-nos.

    Estas condições não afectam os seus direitos legais como expostos na Directiva dos Direitos do Consumidor Europeu, de cancelar a sua encomenda dentro de catorze (14) dias após ter recebido os seus produtos, de acordo com as condições descritas no presente documento. Para mais detalhes reveja o Artigo 14 dos nossos Termos de Venda.

 

16. Provisões Adicionais relacionadas com Cancelamentos, Devoluções e Trocas

    Por favor tenha em conta que devido a questões relacionadas com a higiene, poderemos recusar devoluções se os produtos já não estiverem no seu estado original.

    Todas as devoluções serão creditadas ao método de pagamento original. Por favor tenha em atenção que se nos devolver os produtos e não for possível verificar o preço que pagou pelos produtos, iremos devolver o último valor conhecido dos produtos devolvidos.

    Recomendamos que faça um seguro do envio de devolução pois terá a reponsabilidade de tomar providências para assegurar que os produtos são tratados de uma forma correcta e será responsável por qualquer dano que os produtos apresentem até os mesmos chegarem ao nosso armazém. Reservamos o direito de processar acções legais contra si em relação aos bens que nos são devolvidos usados ou danificados em qualquer forma. Nenhuma entrega nova poderá ser feita até recebermos os produtos devolvidos por si.

    Iremos processar até à máxima extensão da lei quaisquer actividades fraudulentas relacionadas, incluindo e sem limitação, a qualquer tentativa de reverter ou procurar um reembolso de uma cobrança válida de uma encomenda que tenha sido devidamente completa e entregue a si e não esteja sujeita a um direito de devolução.

    Os bens comprados através do Website só poderão ser devolvidos da forma descrita acima.

    Para saber mais informações, contacte-nos.

 

17. Apoio ao Cliente

    Se tiver alguma questão, comentário ou queixa sobre os produtos que encomendou, por favor contacte-nos das seguintes formas:

    Lauraguimaraes.com

    E-mail: info@lauraguimaraesbooks.com

 

18. Limitação de Responsabilidade Legal

    Estes Termos de Venda expressam as nossas obrigações e responsabilidades no que diz respeito à disponibilidade de produtos através do Website.

    Qualquer garantia, condição ou outro termo que surja, ou esteja ligado, com a venda ou disponibilidade de produtos que possa estar implícito ou incorporado nestes Termos de Venda por lei ou de outra forma (incluindo e sem limitação qualquer termo implícito tal como qualidade, aptidão para fins, cuidados razoáveis e habilidade) é aqui expressadamente excluso até à máxima extensão permitida por lei.

    Por favor tenha em atenção que nada nestes Termos de Venda afecta os seus direitos enquanto consumidor.

    Nem a Lauraguimaraes.com nem nenhum dos seus afiliados será legalmente responsável por qualquer perda ou dano indirecto que a si seja inflingido, de acordo com estes Termos de Venda em ligação com a sua compra de produtos através deste Website. A nossa responsabilidade agregada máxima em relação a si e à sua compra de bens utilizando este Website não excederá, em quaisquer circunstâncias, a quantia nos devida por si em relação aos bens que comprou.

    Não seremos legalmente responsáveis se formos privados ou atrasados no cumprimento de quaisquer obrigações que podemos ter consigo, se a causa estiver para lá do nosso controlo razoável, incluindo e sem limitação, acto de Deus, explosão, cheias, guerra e distúrbio civil, greve, acção industrial ou quebras de trabalho, ou qualquer outro evento de força maior como definido habitualmente pelos tribuinais.

    Nada nestes Termos de Venda irá limitar ou excluir a nossa responsabilidade em relação a (i) morte ou injúria pessoal causada pela nossa negligência ou (ii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada dentro da lei aplicável.

 

19. Lei Governamental e Jurisdição

    Estes Termos de Venda serão regidos pela Lei Portuguesa. Disputas que surjão sobre ou em ligação a estes Termos de Utilização (incluindo disputas não contratuais) serão sujeitas aos tribunais não exclusivos de Portugal, se o referido anteriormente não afectar o direito de ambas as partes em processar em qualquer local de jurisdição competente dentro da lei de processos aplicável.

 

20. Como Contactar-nos

    Se tiver alguma questão, comentário ou queixa sobre estes Termos de Venda ou este Website, por favor contacte-nos das seguintes formas:

    Email: info@lauraguimaraesbooks.com

    Obrigado por nos visitar em lauraguimaraes.com

Última Modificação: 15 de Dezembro, 2020